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A WebTech reserva-se no direito de alterar estas condições de serviço sempre que achar necessário, sem aviso prévio.
Se for detectada alguma irregularidade no cumprimento destas condições, a WebTech reserva-se no direito de suspender ou cancelar a conta do cliente sem aviso prévio..
Alojamento Web
A WebTech proíbe alguns ficheiros nos alojamentos partilhados, entre os quais destacamos: MP3, Imagens e Vídeos protegidos por Copyright, Exploits, Torrents, Trackers, Cracks, Warez, Nukes, Flooders e qualquer outro tipo de ficheiro que não esteja em conformidade com a lei ou que possa prejudicar o bom funcionamento dos servidores.
A existência de links para os programas ou ficheiros acima descritos, ou que se enquadrem na generalidade da descrição, também serão considerados ilegais perante as condições de serviço aqui mencionadas.
Os serviços de alojamento prestados pela WebTech, servem para publicação de páginas, recurso a base de dados e sistemas de e-mail, excepto quando devidamente indicado. Não se encontra contemplado nos nossos serviços a utilização das contas para streaming de áudio e vídeo, pelo que não iremos responsabilizar-nos caso a qualidade não seja a ideal.
As contas de alojamento são destinadas ao cliente que a subscreveu. Nenhum cliente pode sub-alojar ou sub-alugar, ou seja, não pode alugar, alojar ou revender serviços a terceiros, excluindo contas existentes para esse efeito.
A WebTech presta apenas serviço de suporte ao cliente que comprou o serviço e nunca a terceiros.
Utilizar as contas de e-mail para envio de qualquer tipo de Spam e/ou realizar ataques (nomeadamente DDoS) ou scans a partir da WebTech é proibido.
Caso a sua conta esteja envolvida nas actividades acima referidas, a WebTech reserva-se no direito de cancelar a mesma, sem qualquer tipo de reembolso e sem aviso prévio.
O cliente é responsável pelos conteúdos da sua conta e deverá efectuar cópias de segurança. A WebTech não se responsabiliza, caso ocorram problemas com os mesmos.
O alojamento de conteúdo adulto, não é permitido, seja ele sob a forma de fotografias ou vídeos. A determinação final do que constitui “conteúdo adulto” fica a cargo da WebTech.
É proibida a utilização massiva de recursos do alojamento, para além dos fornecidos. Caso se verifique essa utilização massiva por parte de um cliente, a WebTech poderá tomar medidas para que tal não aconteça.
A WebTech reserva-se no direito de recusar a abertura de contas, sem que para tal necessite de justificá-lo.
Pagamentos
O inicio de faturação ocorrerá no momento do pagamento do(s) serviço(s) adquirido(s) pelo cliente.
Os pagamentos devem ser efetuados até ao próprio dia em que a conta expira. Será enviado um e-mail com a fatura pró-forma de pagamento 14 dias antes da renovação dos serviços obtidos, com um lembrete 7 dias depois. Após 1 dia do prazo expirado sem pagamento, a conta será suspensa. Ao fim de 30 dias, a conta será apagada.
A WebTech não se responsabiliza pela não entrega de e-mails a notificar a data de pagamento. Tal facto, não serve de argumento válido para o não pagamento na data devida. O cliente deverá manter-se informado sobre a data de pagamento na sua zona de cliente. Caso verifique alguma irregularidade na entrega dos e-mails, contacte o departamento financeiro sobre a situação.
Expirada a data de renovação, fica à responsabilidade do cliente na salvaguarda dos conteúdos, não podendo ser imputada à WebTech.
A WebTech reserva-se no direito de alterar os preços dos seus serviços a qualquer altura, tendo em conta que também terá de notificar todos os seus clientes das alterações do(s) preço(s) com 15 dias de antecedência.
Suporte
A equipa da WebTech fornece suporte por e-mail e ticket na zona de cliente.
O suporte prestado pela equipa da WebTech esta limitado aos serviços adquiridos pelos nossos clientes.
Para receber suporte por algum serviço adquirido, o cliente deverá ter a sua conta devidamente preenchida e atualizada.
Suspensões e Cancelamentos
A WebTech reserva-se no direito de suspender/cancelar o serviço a clientes em qualquer altura, com base nas condições acima descritas. No caso de violação de alguma das condições e ter a conta previamente cancelada, não será devido nenhum reembolso.
Caso não se verifique o pagamento dos serviços até à data de expiração, os mesmos são suspensos.
Após o período de 5 dias, todos os dados serão definitivamente eliminados.
Direito à Livre Resolução
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data da encomenda e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14/02 para exercer o direito de resolução contratual através de carta registada com aviso de recepção, expedida para a seguinte morada: TechServers, LDA, Rua José Viana, Lote 25, R/C Esq., Casal Novo, 1685-609 Caneças.
Devido à sua especificidade após o registo não é possivel a anulação e consequente reembolso de domínios ficando o cliente sempre como titular do mesmo.
Plataforma de resolução de litígios
Para a resolução de conflitos, o utilizador tem ao seu dispor mecanismos alternativos para resolver alguma discórdia, após negociação com os responsáveis do presente site utilizando os meios email, telefone ou formulário de contacto, caso não chegue a um acordo para a resolução da discórdia, poderá recorrer a um meio de resolução alternativa de litígios (mediação ou arbitragem), contactando o Centro de Arbitragem de Conflitos e Consumo de Lisboa.
Os litígios de consumo estão sujeitos a arbitragem necessária por opção dos utilizadores, sendo a sua apreciação efetuada por um Tribunal Arbitral dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo legalmente autorizados.
Para resolução de conflitos de consumo será utilizado o Centro de Arbitragem de Lisboa.
Nos termos do Regulamento (UE) n. o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha (Regulamento RLL), informamos que existe a plataforma de resolução de litígios onde os consumidores e comerciantes podem registar as suas reclamações e acompanhar a sua evolução. A Comissão Europeia quer assim reforçar a confiança nas compras online. A plataforma está acessível através do seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT
